Segurança dos motoristas é debatida na Comissão Especial
Audiência Pública para discutir a Lei dos Motoristas, ocorrida no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Foto: Assessoria de Imp. do deputado Valdir Colatto

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Valdir Colatto

Entidades que representam transportadores de cargas perecíveis expuseram seu posicionamento e sugestões à Lei 12.619/2012, durante audiência na Comissão Especial destinada a discutir a Lei.


A audiência aconteceu em 09/04/13 em Brasília. O relator da Comissão, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), afirma que as audiências estão deixando clara a complexidade da Lei. "Com a aplicação da Lei teremos o aumento de 30% nos custos e acréscimo de 40% da frota nas estradas", disse.

 

Índice de roubos 

Virgília destaca que nos meses de janeiro a março deste ano, comparado ao ano passado, o índice de roubos subiu em 18%. “A Lei já está em vigor. Hoje os caminhoneiros são obrigados a parar e estão mais suscetíveis a roubo, os ladrões sabem que eles estão parados nas beiras de estradas ou em postos de gasolina sem infraestrutura nenhuma”, justifica. “Se nós queremos modificar essa Lei temos que dar ênfase à segurança do profissional”, acrescentou.

 

Exemplo 

Ivair Monteiro da Silva, presidente em exercício da Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo (APHORTESP), relata que a associação trabalha com 600 produtores e 220 caminhões para entrega diária de hortifrutigranjeiros com horário determinado de chegada até às seis horas da manhã. O presidente exemplificou a dificuldade de cumprir a Lei, apresentando um trajeto de São Paulo (SP) ao Rio de Janeiro (RJ). Segundo ele, “o caminhão sai de SP às 22 horas sendo a primeira parada na proximidade de Guaratinguetá por volta das 2 horas da manhã, descansará por meia hora e seguirá viagem por mais quatro horas onde fará parada na proximidade de Volta Redonda, descansaria por mais meia hora, porém já atingiu às oito horas de viagem, devendo descansar obrigatoriamente por onze horas, impossibilitando a chegada dos hortifrutigranjeiros aos supermercados e atacadistas, comprometendo a carga por ser alimento altamente perecível”. O presidente afirma ainda que se fosse feito o caminho inverso, RJ a SP, a chegada em SP atingiria a proibição de entrada de caminhões nas marginais devido às restrições no Estado. “Gerando assim o desabastecimento e falência do setor”, afirmou.

 

Participantes

Foram convidados para audiência representantes do SOS estradas; Associação nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea; Associação Nacional dos Usuários do transporte de Carga – Anut; Aprotox; Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Abramet; Associação Nacional dos Transportes de Valores – ANTV;  Movimento União Brasil Caminhoneiro e Federação Nacional de Combustível

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