Desconto de 10% para pagamento à vista de IPVA vale até 2 de janeiro
Divulgação

Os proprietários de veículos têm até o dia 2 de janeiro para garantir o desconto de 10% no pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

O prazo foi estabelecido por decreto do Governo do Estado, após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da lei 18.277/14.
Os proprietários também podem seguir o calendário normal para recolhimento do tributo e pagar o imposto em cota única, em fevereiro de 2015, com 5% de desconto, ou em cinco parcelas, a partir de março. No exercício de 2014, o Detran registrou 4.170.833 veículos no Paraná. O aumento é 5,15% na comparação ao ano de 2013.
O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que a medida contribui para a arrecadação do Estado e dos municípios, que recebem 50% do valor de acordo com o número de veículo emplacados na localidade, e também para o orçamento das famílias. “Vivemos um mau momento da economia, com a arrecadação em baixa e preços em alta”, disse.

 

Boleto
A partir da semana que vem, a Receita Estadual enviará pelos Correios o boleto bancário para recolhimento do IPVA com o desconto de 10%, com dados do veículo e cálculo do imposto. A correspondência será enviada aos contribuintes com o pagamento do IPVA em dia.
Contribuintes com dívidas de exercícios anteriores também poderão se beneficiar do desconto de 10%, só que deverão imprimir o boleto bancário pela internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda: www.fazenda.pr.gov.br, acessando o link “IPVA”, com o número do Renavam.
O imposto também pode ser quitado diretamente no caixa de atendimento, com o número do Renavam, nas instituições bancárias credenciadas ao Governo do Paraná – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi – ou por boleto bancário, que deve ser impresso no site da Fazenda, no ícone “serviços rápidos”.

 

Mudanças
Outra novidade do projeto é que os proprietários de veículos terão prazo máximo de 30 dias para comunicar a venda ao Detran, caso contrário, mesmo após a venda, o antigo dono poderá ser responsabilizado pelo pagamento do encargo.
Com o IPVA em atraso, o proprietário não recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento é de porte obrigatório, na forma original, e só é emitido após a quitação do licenciamento, das multas e do imposto.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário.

 

Informações
Os proprietários poderão sanar dúvidas junto as Agências da Receita Estadual de sua jurisdição: Pato Branco telefones 46-3220-5706 e 3220-5742, Francisco Beltrão telefone 46-3524-1978, Barracão telefone 49-3644-1314, Capanema telefone 46-3552-1231, Palmas telefone 46-3262-1302, ou diretamente no SAC-Serviço de Atendimento ao Contribuinte, fone 0800-41-1528.
Pagamento à vista de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD terá redução de 95% da multa e 90% dos juros
O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 18.279/2014, de 04/11/2014, regulamentada pelo Decreto nº 12.258/2014, que concede benefícios para pagamento de tributos em atraso, inscritos em Dívida Ativa ou não, inclusive os ajuizados. Contribuintes com dividas de ICMS, IPVA e ITCMD, decorrentes de fatos geradores até 31/12/2013, poderão pagar suas pendências com redução de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros, desde que sejam integralmente recolhidos até 12 de dezembro de 2014. Para os débitos ajuizados e quitados até esta data, os honorários advocatícios ficam limitados a 1% (um por cento) do valor recolhido.
O contribuinte poderá optar por pagar a parte do crédito tributário lançado que reconhecer devida, mantendo a discussão sobre o restante. Caso opte pelo pagamento de parte do crédito tributário lançado, deverá informar ao fisco até 5 de dezembro de 2014, mediante protocolização da informação junto a Agência de Rendas de seu domicílio tributário.
Com a aprovação desses projetos, a perspectiva é garantir a entrada de recursos no caixa do Estado e reverter a queda no ritmo de crescimento das receitas estaduais, que começou no final do primeiro trimestre e vem se prolongando, por causa da desaceleração da economia nacional.

Os contribuintes poderão sanar dúvidas junto as Agências da Receita Estadual de sua jurisdição, Pato Branco telefones 46-3220-5706 e 3220-5742, Francisco Beltrão telefone 46-3524-1978, Barracão telefone 49-3644-1314, Capanema telefone 46-3552-1231, Palmas telefone 46-3262-1302, ou diretamente no SAC-Serviço de Atendimento ao Contribuinte pelo fone 0800-41-1528.

Ler 1177 vezes

Itens relacionados (por marcador)

Entre para postar comentários
Top