No Paraná, apenas 11,5% dos recursos contra multas têm sucesso

Mais de 80% das defesas são recusadas. Motorista, contudo, tem até três instâncias para recorrer

Mais de 80% dos motoristas que entram com recurso para tentar revertr uma notificação de trânsito no Paraná acabam tendo o pedido indeferido. De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), somente 11,5% dos recorrentes conseguem reverter a notificação. Em 7,7% dos casos, os processos sequer chegam a ser julgados, na maioria porque o motorista ou condutor não apresentou a documentação necessária ou entrou com a ação fora do prazo.
Sempre que o motorista acreditar ter sido injustamente autuado, ele tem o direito de se defender para evitar o prejuízo financeiro e a perda de pontos na carteira. A Defesa de Autuação, primeira instância, deve ser apresentada dentro de 30 dias ao órgão que aplicou a multa. Caso o recurso seja indeferido, ainda é possível recorrer em duas instâncias: na Junta Administrativa de Recurso e Infração (Jari, vinculada aos órgãos que têm competência para aplicar multas) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito.

Entre os anos de 2012 e 2014, foram apresentadas 63.650 Defesas da Autuação ao Detran-PR. Isso significa que menos de 5% dos motoristas notificados entraram com recurso — no período, a média foi de 40 mil autuações emitidas por mês. Nessa 1ª instância, 13,5% das ações foram deferidas e outras 2,2% tiveram deferimento parcial (quando a multa é “transferida”, comum em casos de carros vendidos, mas cuja documentação ainda não foi transferida).

Na Jari, o funil fica ainda mais fechado. No período referido, foram apresentados 26.484 recursos na 2ª instância. Desse total, somente 6,8% foi deferido, enquanto 0,88% teve deferimento parcial. Já no Cetran, embora não existam dados precisos, a estimativa é que somente 2% dos recursos cheguem até a última instância.

De acordo com Marli Batagini, coordenadora da área de infrações do Detran-PR, o alto índice de recursos negados tem relação com a fragilidade dos argumentos apresentados pelos recorrentes. Um exemplo são os casos de carro roubado. Para você conseguir anular uma multa dessas, não basta afirmar que levaram seu carro. É necessário também apresentar a documentação que corrobora com sua versão dos fatos (no caso citado, um boletim de ocorrência, por exemplo).

“A pessoa que foi autuada tem direito ao contraditório e a ampla defesa, ela deve fazer valer seus direitos, mas também deve escrever com o mínimo de coerência. Tem gente que recebe multa por não usar o cinto de segurança e no recurso reclama que não estava acima da velocidade”, comenta. “Outra coisa que acontece muito é a pessoa dizer que não estava no local. Anexa folha ponto, atestado médico, mas não comprova onde estava o carro. Ela dizer onde estava não vai significar muito, ela tem que dizer onde estava o veículo”, complementa.

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