As 2,7 mil toneladas de nitrato de amônio (NH4NO3), confiscadas pelo governo local em 2014 e, desde então, armazenadas em uma área do porto, ao que tudo indica, causaram a explosão. O nitrato de amônio é um dos componentes para a fabricação de fertilizantes. Também está presente na composição de explosivos de baixo custo utilizados em mineradoras e até na Construção Civil. O acidente resultou em mais de 160 mortes e seis mil feridos e foi notícia no mundo todo.
Logo após as primeiras divulgações, notícias já davam conta de que os responsáveis pelo porto e outras autoridades estavam sendo investigados. Muitas pessoas se perguntavam como a explosão tinha acontecido. Vale observar que o transporte e armazenamento de nitrato de amônio e de outras substâncias químicas potencialmente perigosas acontece corriqueiramente, no Brasil e em todo o planeta.
Outros desastres já ocorreram e, no Brasil, já registramos alguns eventos com danos. Porém, diante dos volumes de atividades de armazenamento, transporte e uso, podemos considerar a incidência de casos baixa - e que, sem dúvida, quando ocorrem, devem ser investigados.
A resposta para a baixa incidência de ocorrências está nas fiscalizações. Ao longo desta década, antes de assumir a função de Gerente de Regional, atuei como fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) na inspetoria de Paranaguá e depois, como gerente estadual da Fiscalização.
Por quatro anos e meio, fiscalizei as atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências na área portuária, entre outras funções. Entre as atribuições, estava fazer o controle para que as empresas tivessem, nas operações, os devidos responsáveis técnicos.
O nitrato de amônio é um material comum em portos que operam cargas a granel e, como fiscal, verificava se havia Engenheiro responsável pelo transporte, armazenamento e responsabilidade documental, dentro das atribuições legais do Crea-PR e sempre em parceria com os demais órgãos de fiscalização. O objetivo das fiscalizações, na minha visão, sempre foi muito claro: garantir a segurança da sociedade.
A atividade-fim do Crea-PR é a fiscalização. Os fiscais, as equipes internas, os conselheiros, inspetores e a alta administração do Conselho fazem um trabalho que, muitas vezes, não é perceptível à população. Além de verificar os responsáveis técnicos nas empresas de armazenamento, nossas equipes observam, inclusive, se há profissionais responsáveis pelo cálculo da capacidade de carga de navios que entram e saem do porto, pela devida orçamentação em obras e serviços públicos e em diversas outras áreas em que as Engenharias, a Agronomia e as Geociências influenciam na vida cotidiana.
Esse é um trabalho silencioso e quase ninguém lembra que equipamentos em hospitais e clínicas estão devidamente calibrados por profissionais e empresas habilitados, fiscalizados pelo Conselho. A atuação está no campo, nos processos industriais, na transformação de alimentos, na construção civil, nas rodovias, na indústria automotiva e aeronáutica, nas telecomunicações, entre muitos outros setores.
As Engenharias, a Agronomia e as Geociências têm milhares de aplicações e estão presentes no cotidiano de todos. Na maior parte do tempo, as pessoas convivem sem a percepção do trabalho que as equipes do Crea-PR, e dos mais diferentes órgãos de fiscalização, realizam diariamente.
É importante que haja o apoio às fiscalizações e aos órgãos fiscalizadores. Mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas, já temos muito do que nos orgulhar dos resultados. Mas, se todos os órgãos de fiscalização puderem contar com a devida estrutura e apoio legal – das quais me orgulho de contar no Crea-PR - e a colaboração da sociedade, nos mantendo informados de situações a fiscalizar, teremos cada vez mais a tranquilidade e a segurança nos nossos alimentos, na água que consumimos, nas obras que habitamos, ou seja, da segurança em nossas vidas.