Leão XIII e a Primeira Encíclica Social, a Rerum Novarum!

Neste ano de 2021, celebra-se os 130 da Carta Encíclica Rerum Novarum, “Das coisas novas”, sobre a condição de vida dos operários.

É a primeira encíclica pontifícia que aborda os problemas sociais. Este documento promoveu importante incidência para a evolução de toda a legislação social e trabalhista no mundo. O documento foi publicado no dia 15 de maio de 1891, pelo papa Leão XIII. O texto apresenta as preocupações do pontífice com a classe trabalhadora da época e a relação com a classe empregadora.

A Encíclica Rerum Novarum tem uma importância muito grande no diálogo da Igreja com o mundo moderno e, sobretudo, no desenvolvimento da dimensão social da fé. É um texto decisivo no processo de renovação eclesial que desembocou no Concílio Vaticano II (1962-1965) e seus desdobramentos noutros documentos eclesiais e pastorais. Com a Rerum Novarum, o Papa Leão XIII iniciou, em 1891, a série de grandes pronunciamentos sociais da Igreja. Preocupado com a transferência das perturbações políticas para o campo econômico, definiu a posição da Igreja na questão social, propondo medidas para melhorar a condição dos operários. Era a época na qual se iniciava o grande impulso da civilização urbano-industrial. O documento procura orientar a ação de operários e patrões, insistindo pela dignidade e respeito aos trabalhadores.

As consequências sociais da Revolução Industrial que se expandira sob o signo do capitalismo liberal, são as seguintes: populações miseráveis atulhadas em subúrbios sórdidos; as mais desumanas condições de trabalho que requisitava mulheres e menores; salários de fome; inexistência de mecanismos de reivindicação da justiça social, sindicatos politicamente perseguidos, a carência absoluta de recursos assistenciais, o próprio Estado a serviço de uma economia violentamente competitiva.

 

A Carta Magna

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (cf. nn. 89-90) acena acerca da Rerum Novarum em respostas à primeira questão social, de Leão XIII, afirma que ela examina a condição dos trabalhadores assalariados, particularmente penosa para os operários das indústrias, afligidos por uma indigna miséria. A questão operária é tratada segundo a sua real amplitude: é explorada em todas as suas articulações sociais e políticas, para ser adequadamente avaliada à luz dos princípios doutrinais baseadas na Revelação, na lei e na moral natural. A Rerum Novarum enumera os erros que provocam o mal social. A “doutrina católica acerca do trabalho, do direito de propriedade, do princípio de colaboração contraposto à luta de classes como meio fundamental para a mudança social, sobre o direito dos fracos, sobre a dignidade dos pobres e sobre as obrigações dos ricos, sobre o aperfeiçoamento da justiça mediante a caridade, sobre o direito a ter associações profissionais”. A Rerum Novarum tornou-se “a carta magna” da atividade cristã em campo social.

O tema central Encíclica é o da instauração de uma ordem social justa, em vista do qual é mister individuar critérios de juízo que ajudem a avaliar os ordenamentos sociopolíticos existentes e formular linhas de ação para uma sua oportuna transformação. A Rerum Novarum enfrentou a questão operária com um método que se tornará ‘um paradigma permanente’ para o desenvolvimento da doutrina social. Com este texto, corajoso e de longo alcance, o Papa Leão XIII “conferiu à Igreja quase um “estatuto de cidadania” no meio das variáveis realidades da vida pública” e escreveu esta palavra decisiva que se tornou um elemento permanente da doutrina social da Igreja, afirmando que os graves problemas sociais só podiam ser resolvidos pela colaboração entre todas as forças intervenientes e acrescentando também: “Quanto à Igreja, não deixará de modo algum faltar a sua quota-parte”. Em 2020 o Papa Francisco publicou outra Encíclica Social, a “Fratelli Tutii” – “Todos Irmãos”!

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