CCJ aprova projeto do banco de dados gratuito sobre histórico de veículos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta terça-feira (1º) o substitutivo geral ao Projeto de Lei (PL) nº 459/2019, de autoria do deputado Soldado Fruet (PROS), que dispõe sobre a manutenção e disponibilização gratuita, no site do Detran-PR (aqui), de um banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Paraná.

“O objetivo é educar e garantir maior segurança no trânsito”, justificou o parlamentar.

Segundo o texto, formatado em conjunto com o Detran-PR, mediante consulta realizada com o número do Renavam do veículo, deverão estar disponíveis no site do Detran-PR as seguintes informações: quilometragem na data da última transferência; registro de furto ou roubo; registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial, indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado; adulteração e clonagem; bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras; além de outras informações relevantes.

Conforme o último anuário estatístico divulgado pelo Detran-PR, em 2019 foram leiloados 30.027 veículos no Estado, dos quais 1.381 foram colocados em circulação novamente e 24.304 foram reciclados, ou seja, tiveram suas peças postas no mercado para venda. “Tendo acesso sem custo a informações confiáveis sobre o histórico, o proprietário de um veículo sinistrado poderá fazer a manutenção adequada e, assim, evitar acidentes de trânsito”, destacou o Soldado Fruet.

Assessoria

Ler 51 vezes
Entre para postar comentários
Top