Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa incentivam e regulamentam o uso da energia solar

Proposta mais recente, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra, prevê a instalação de placas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Paraná.

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 638/2021 que prevê que nos prédios de propriedade do Estado do Paraná deverão ser instaladas placas de energia solar fotovoltaica com o objetivo de que produzam boa parte da energia consumida.

A proposta objetiva contribuir para um Estado mais sustentável e, ao mesmo tempo, criar alternativas financeiras para economia nos custos das tarifas de eletricidade das instalações. De acordo com o projeto a implantação do sistema de energia elétrica solar fotovoltaica será feita em conexão com a rede existente, de forma a nela injetar o excedente de energia produzida ou dela valer-se em caso de insuficiência da produção solar.

Na justificativa da proposição o deputado descreve que a energia solar fotovoltaica é uma energia de fonte renovável e constante, não traz danos ao meio ambiente por não depender de uma grande área de instalação. Seus resíduos são eliminados para que evitem a poluição ambiental, evitando também o desmatamento e outros impactos negativos.

Para o deputado, a adoção desta iniciativa no território paranaense contribuirá com o ganho ambiental e ainda prevê que o Poder Executivo Estadual deverá incentivar a adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental e eficiência energética no âmbito dos Municípios indicando que a energia excedente seja priorizada na melhoria e ampliação dos sistemas de iluminação pública.

“A tecnologia envolvida nos sistemas fotovoltaicos vem avançando ano após ano, trazendo mais eficiência, sustentabilidade e economia a quem decide investir nela. Isso não é diferente para os cofres públicos, que têm a vantagem de fazer processos licitatórios para adquirir o que se tem de melhor no mercado por um preço justo, fazendo o seu investimento se pagar em menos tempo e gerando economia não só ao órgão licitante diretamente, mas também à população, indiretamente”, destaca o deputado Luiz Fernando Guerra.

Segundo Guerra o mercado de energia solar fotovoltaica está em expansão no Brasil e de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a projeção para este ano é de um aumento de 68% em relação à potência atual. Até dezembro, o país deve atingir 12,56 gigawatss (GW) de capacidade instalada. E, no embalo dessa tendência, o poder público também está aderindo a esta nova tecnologia, mais limpa, sustentável e econômica, afirma o parlamentar.

Exemplo

Em Curitiba, o prédio da Prefeitura é um dos exemplos a ser seguido. Desde 2019 o imóvel passou a gerar parte da energia consumida com placas fotovoltaicas instaladas no telhado do prédio.

O deputado Luiz Fernando Guerra destaca que além de ser considerada uma das melhores fontes de geração de energia elétrica em comparação com outras fontes renováveis, a energia solar fotovoltaica se apresenta como sendo a melhor alternativa de sustentabilidade por expandir a oferta de energia com o menor impacto ambiental, disse.

“Liderar essa iniciativa através do próprio exemplo será um passo importante para que possamos transformar o Paraná em um Estado sustentável e colaborador e promotor das mudanças globais, que priorizam projetos e construções de baixo impacto ambiental a fim de que possamos legar um mundo melhor para nossos filhos”, cita a mensagem justificativa.

O projeto segue para análise e pareceres das Comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Outras iniciativas

Na Assembleia Legislativa tramitam ainda outros dois projetos que envolvem o uso da energia solar e aguardam pareceres das Comissões. O projeto de lei 210/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL), institui a Política Estadual de incentivo ao uso da Energia Solar que tem o objetivo de estimular o uso de tal energia nas residências e também nas áreas rurais, criando “uma nova consciência na utilização da energia em nossas residências em todo o Estado do Paraná. Nosso estado, a exemplo de outros, sofre com os períodos de estiagem que afetam as represas que geram energia, além de causar impactos ambientais. A disseminação em grande escala do uso da energia solar fotovoltaica no Brasil, pode fornecer uma série de benefícios para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável e redução nos custos”, diz a justificativa da matéria.

O projeto 701/2010, do deputado Douglas Fabrício, determina que os prédios públicos do estado poderão adotar, preferencialmente, a utilização de sistema de captação de energia solar quando passarem por algum processo de reforma.

Leis

Já a lei 17.084/2012 focou na instalação de equipamentos de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção de prédios públicos, bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos na construção de novos prédios públicos no Estado.

Outra lei, a 19.477/2018 altera pela lei 19.595/2018, estabelece que os programas de habitação popular financiados pelo Poder Público poderão prever em seus projetos de construção a instalação de sistemas de geração de energia renovável.

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