Crea-PR fiscaliza a acessibilidade em espaços públicos
Crédito - Alex Sandro Felix

Em parceria com o MPPR, dez fiscalizações foram realizadas somente em janeiro e fevereiro deste ano, uma no Sudoeste, através do serviço de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA)

Dados divulgados recentemente pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, em 2021, o Paraná teve 453 denúncias e 1.767 violações de direitos das pessoas com deficiência, das mais diversas naturezas, recebidas através do Disque 100. Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) há, pelo menos, um bilhão de habitantes com algum tipo de deficiência, sendo que 80% deles vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil.

No Paraná, diversos órgãos atuam na verificação do cumprimento dos direitos à acessibilidade, entre eles, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que através de um convênio formalizado com o Crea-PR, solicita acompanhamento da autarquia em ações específicas. Durante os mais de 12 anos de existência, o convênio de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) do Crea-PR vistoriou mais de 640 locais no Estado.

“Esse trabalho consiste na verificação de alguns itens das normas de acessibilidade em espaços de uso público coletivo. A principal norma abrangida é a ABNT NBR 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A fiscalização é chamada Integrada porque pode ter o acompanhamento de Conselheiros e Inspetores do Crea-PR da região, e também outros órgãos convidados como a Prefeitura e associação de engenheiros local”, detalha o agente de fiscalização do Defis (Departamento de Fiscalização), engenheiro civil Felipe Fontoura de Moraes.

Na execução desse serviço, os fiscais Engenheiros Civis do Crea-PR realizam a vistoria in loco e elaboram um relatório circunstanciado para ser analisado pela Comissão de Acessibilidade do Crea-PR (CAS). Em caso de desconformidade, a CAS encaminha o caso ao MPPR. Isso porque a legislação não fornece ao Crea-PR poderes para aplicar punições aos empreendimentos que tiverem desconformidades com a norma, assim, através da parceria com o MPPR, é possível, por exemplo firmar, Termos de Ajuste de Conduta, nos quais os empreendimentos se comprometem a fazer as reformas e adequações necessárias.

No MPPR, existem Promotorias especializadas na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, com estrutura limitada para realizar vistorias por conta própria.

“Essa parceria é produtiva porque, além de integrar os órgãos, utiliza a capilaridade do Crea no Estado. Além da análise de conduta pela CAS, o sistema oferece aos profissionais das Engenharias o acesso à legislação e a outras normas da ABNT que não a NBR 9050. O Confea disponibiliza ainda um manual, gratuitamente”, explica o engenheiro civil Diogo Colella, gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR. O manual prático de acessibilidade pode ser obtido na internet (bit.ly/3wBj66G).

As FIAs ocorrem em espaços públicos de uso coletivo, como escolas, unidades de saúde, repartições públicas, calçadas, praças, terminais de ônibus, aeroportos. Desde o convênio com o MPPR, as fiscalizações ocorrem, em sua maioria, a partir de pedidos do Ministério, ou seja, a partir do recebimento de demanda. É importante destacar que o Relatório Circunstanciado de FIA feito pelo Crea-PR abrange uma parcela dos requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 9050/2020, servindo apenas como panorama geral de alguns aspectos priorizados. Dessa forma a fiscalização é feita de forma visual, com um levantamento que prioriza itens de maior relevância e que sejam evidentes ao olhar, tais como: calçadas (piso regular, guias rebaixadas para travessias de rua, obstáculos); circulação Interna (piso regular, largura das passagens e portas); escadas (dimensões dos degraus, corrimão, sinalização); rampas (inclinação, corrimão, sinalização); elevadores/Plataformas (altura dos botões, sinalização); banheiros (espaço para cadeira de rodas, barras de apoio); e estacionamento (vagas exclusivas, sinalização).

Sudoeste
Em virtude da pandemia, os números de fiscalizações realizadas anualmente sofreram redução. Em média, antes das medidas restritivas impostas em virtude do enfrentamento à Covid-19, o Crea-PR, realizava cerca de 50 FIAs por ano. Com a retomada gradativa das atividades, somente no primeiro bimestre de 2022, dez fiscalizações já foram executadas pela autarquia e outras 12 demandas estão pendentes para execução no Estado.

Uma delas foi realizada na Regional Pato Branco. Em fevereiro, a equipe do Crea-PR, atendendo a solicitação do Ministério Público, fiscalizou as condições de acessibilidade de uma praça, em um dos municípios de abrangência. A FIA foi realizada no dia 22 daquele mês.

Ler 171 vezes
Entre para postar comentários
Top