Terça, 22 Janeiro 2008 22:00

Quarta-feira, 23 de janeiro de 2007 - Nº 517

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Resposta da Sanepar - A empreiteira fez a pedição de um aumento financeiro na qual a Sanepar não entrou em acordo. O caso esta aguardando resposta judicial. Falta uma parte da estrutura e outra parte dos aparelhos para a conclusão da obra. Sobre a água parada a Sanepar informou que irá verificar o que ocorre para tomar providencias. Ângela Dudczak – assessoria de comunicação da Sanepar. Fone – (45) 3220-1205. E-mail:âEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em relação a matéria do Jornal Novo Tempo publicada na semana passada sobre a interrupção das obras da estação de tratamento de Esgoto, em Realeza. Pérola D’Oeste – O PDT de Pérola D’Oeste se reúne dia 26, sábado, às 09h, na Câmara Municipal para discutir as ações para 2008 e a participação no processo eleitoral nas eleições municipais de 2008. Quem governa o Sudoeste? – Depois do anúncio de liberação de recursos junto ao governo federal, muitos leitores perguntam: quem é o governador do Sudoeste? É que a todo instante o deputado federal está anunciando recursos para a agricultura (tratores, ensiladeiras), para a saúde, para o esporte, para a cultura, para asfaltamento e calçamento, para a construção de casas, para poços artesianos, para as APAES, para agroindústrias, para barracões industriais. Sugestão: Será que o Meurer teria tempo para cuidar da segurança pública? E os outros? – Por outro lado, a pergunta é: e os outros que fizeram votos na região e também aqueles que ocupam cargos públicos pagos pelo bolso do contribuinte (deputados federais, estaduais, senadores, governador, secretários de Estado, chefes de escritórios regionais do Estado), onde está o relatório? Justiça proíbe retransmissão da Escola de Governo por outra emissora - O desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), está fechando o cerco contra o governador Roberto Requião (PMDB) para que seja cumprida a ordem judicial que o proibiu de fazer promoção pessoal e desferir críticas contra desafetos políticos e contra a imprensa na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Na segunda-feira (21), mais uma vez atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), Lipmann proibiu a TV Educatica de distribuir e retransmitir ao vivo, para qualquer emissora de televisão, o programa Escola de Governo. A intenção é impedir que Requião burle a decisão original do desembargador, como fez na semana passada ao fazer críticas na Escola de Governo por meio do Canal 21 – emissora na freqüência UHF de propriedade de Luís Mussi, assessor especial de Requião. Cuidado - O presidente Lula destacou que não haverá aumento de impostos no Brasil. E avisou que o combate à sonegação será intensificado. “Eu quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente importante que o governo consiga arrecadar sem aumentar imposto. Nós não vamos aumentar imposto. Nós vamos lançar agora um programa de política industrial, possivelmente terá um processo de desoneração. Nós não queremos aumentar imposto, mas vamos aumentar a eficiência da arrecadação. Tem muita gente que não paga imposto e ainda se queixa que o imposto é alto. Então o que nós queremos é que todos paguem, porque, quando todos pagarem, aí todos podem pagar menos”, afirmou. Ao comentar o aumento de arrecadação, que superou R$ 600 bilhões no ano passado, segundo dados da Receita Federal, Lula ressaltou que os números são resultado do crescimento econômico. “É só você pegar o balanço das 100 maiores empresas brasileiras e você irá perceber que elas lucraram como jamais lucraram na história desse país”, disse. “Se nós estamos com crescimento econômico no país, se as empresas tiveram mais lucros, se houve aumento salarial, houve combate à sonegação, a abertura de capitais de empresas no mercado de ações, intensificação do controle sobre declarações e, mais importante, nós criamos a Super Receita, que é a unificação da Receita Federal e da Receita da Previdência, em 2007. Tudo isso contribui para a gente aperfeiçoar o sistema da arrecadação”, acrescentou. Em 2007, Lula garantiu que não aumentaria impostos. Acordamos em 2008 com o reajuste. Dá pra acreditar? Governo gasta R$ 1,2 mi por dia com viagens - Dados do portal Transparência Brasil, do governo Federal, mostram que a União gastou, em média, R$ 1,2 milhão por dia com viagens e diárias a funcionários. No ano passado, até o mês de novembro, o gasto chegou a R$ 478 milhões. O valor acumulado nos últimos quatro anos é de R$ 1,7 bilhão e não inclui passagens aéreas. A funcionária que mais recebeu diárias e gastou com deslocamentos foi a atual presidente da Embratur, Jeanine Pires, ex-diretora de Turismo e Negócios e Eventos da estatal. Ela recebeu R$ 328 mil nos últimos quatro anos. Entre 2004 e 2007, o aumento de gastos foi de 24%, mas técnicos afirmam que não houve aumentos significativos quando os números são comparados aos de gestões anteriores. Segundo o governo, os gastos do ano passado se justificam pela realização de eventos como os Jogos Pan-Americanos no Rio e a grandes operações de combate ao crime organizado. Com operações de grande porte como a Navalha e a Furacão, a Polícia Federal é um exemplo dessa avaliação. O orçamento de viagens da PF subiu de R$ 15,2 milhões em 2006 para R$ 31,5 milhões no último ano. Pode? - Há em discussão o fato de Requião pretender fazer um jornal com 600 mil exemplares. Todos, no entanto, dão como normal, isso em apenas três tomadas de preços entre agosto e dezembro, o Instituto Municipal de Turismo editar nada menos de 1 milhão e 600 mil folhetos de divulgação. Alguém apura se isso, de fato, acontece ou se esses números são superdimensionados? Na gestão Lerner, uma autorização de 30 mil exemplares, paga por esse valor, era de 3 mil. Desmentido - Alvaro Dias desceu para Caiobá. Desmentiu que estivesse com Requião em Bombinhas (SC) e deixou claro que é pelas candidaturas próprias do PSDB tanto ao governo como ao Senado, para o qual defende o nome de Gustavo Fruet. A guerra das salsichas - A Suíça criou um ‘’gabinete de crise’’ para convencer a União Européia a reverter o embargo da tripa de boi do Brasil que reveste as salsichas ‘’cervelas’’ - patrimônio cultural suíço. Fará nova avaliação de risco e avalia importar tripa de porco da China ou carne uruguaia, porque os estoques estão no fim. A UE alegou, sem provas, que o rebanho brasileiro tem a ‘’doença da vaca-louca’’, negada pelo governo. A Suíça aderiu ao embargo. Deputados federais gastaram cerca de R$ 80 milhões em 2007 - Os deputados federais em exercício no ano passado gastaram R$ 79,6 milhões com viagens, combustíveis, consultorias, material de divulgação, aluguel de comitês em seus estados, material de escritório e serviços de segurança. Essas despesas foram pagas com a verba indenizatória anual de R$ 180 mil (R$ 15 mil por mês) que cada deputado tem direito, além do salário mensal de R$ 16,5 mil. Apenas com viagens, foram usados R$ 19,6 milhões, dinheiro suficiente para cada deputado dar cinco voltas em torno da Terra de avião. Essa é a principal despesa, seguida dos R$ 16,8 milhões gastos com combustíveis. Com o dinheiro gasto com combustível, os 24 deputados distritais brasilienses poderiam percorrer de automóvel 73,8 milhões de quilômetros; os paulistas 11,1 milhões de quilômetros, e os gaúchos 13,2 milhões de quilômetros. O valor seria suficiente para cada parlamentar percorrer o Plano Piloto de uma ponta a outra mais de 235 mil vezes durante o ano. Campeão - Mussa Demmes (DEM -PI) foi o campeão dos gastos com viagens (R$ 180 mil), enquanto quem gastou mais com combustíveis foi Eliene Lima (PP-MT), que usou R$ 32,3 mil. O maior gastador com materiais de divulgação foi Silas Câmara (PSC-AM), que utilizou 86% do total atribuído a ele (R$ 155,1 mil). Os gastos com consultoria e divulgação também foram altos: R$ 12,9 milhões e R$ 12,7 milhões na Câmara e no Senado, respectivamente. O estudo, que também analisou o patrimônio dos legisladores do país, concluiu que, no Ceará, por exemplo, uma pessoa comum precisaria trabalhar 1.770 anos - sem gastar nada - para alcançar o total do patrimônio declarado pelos senadores do estado, média de R$ 8,9 milhões. Servidores federais expulsos somam 437 em 2007 - O governo federal expulsou 437 agentes públicos envolvidos em irregularidades em 2007, divulgou a Controladoria-Geral da União (CGU). O número de punições é recorde e envolve 386 casos de demissão, 22 destituições de cargo e 29 cassações de aposentadorias. De acordo com o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, as punições foram determinadas pelo ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, após a instauração de processos administrativos e seguem os termos da lei. As punições alcançaram diretores, superintendentes, auditores e fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho, procuradores e subsecretários de orçamento e administração. Altos assessores de empresas estatais como os Correios e a Infraero também foram punidos, segundo secretário executivo. Processos administrativos - O uso do cargo público para obtenção de vantagens foi o principal motivo apontado pela CGU para os processos administrativos, que podem levar às expulsões, caso a irregularidade seja confirmada. Em 2007, foram 779 processos deste tipo. Improbidade administrativa (474 casos), abandono de cargo (242), recebimento de propina (141) e desvio de dinheiro público (140) também figuraram na lista de irregularidades averiguadas. Desde 2003, 1.622 foram expulsos, informou a CGU. Em cinco anos, foram 1.421 demissões, 108 destituições de cargo e 93 cassações de aposentadorias. Sem exame, advogados serão 4 milhões - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu a aplicação do exame para selecionar os bacharéis em Direito que devem exercer a profissão de advogado. Ele afirmou que se o exame de ordem deixar de existir, em breve o País terá mais de 4 milhões de advogados. Ele lembra que existem hoje 2,1 milhões de advogados em todo o mundo. Britto também classificou a prova como “imprescindível ao País” e contestou a decisão liminar concedida pela juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que permitiu a inscrição na OAB-RJ de seis bacharéis reprovados. A decisão, inédita, poderá beneficiar todos os barrados pela OAB. No último teste, foram mais de 7 mil. “O exame é instrumento de defesa da cidadania brasileira, que precisa de advogados qualificados e competentes para defendê-la”, afirmou Britto. A prova é fundamental também diante da proliferação desordenada de cursos jurídicos que oferecem ensino de má qualidade e são os responsáveis pelos grandes índices de reprovação dos bacharéis. Lembra que o Brasil conta hoje com cerca de 3,5 milhões de estudantes de Direito nos diversos níveis do ensino jurídico, além de 600 mil advogados inscritos no quadro da OAB. Pérola D’Oeste – O Cacique é o campeão regional e junto com a comunidade perolatense receberá a iluminação do Estádio Municipal. Recursos no valor de R$ 120 mil foram liberados pelo governo federal. Relações perigosas - Os próximos tempos vão ser interessantes para mostrar até onde os políticos lutam para beneficiar as empresas que patrocinam suas campanhas. A Andrade Gutierrez foi a maior doadora de campanha do PT em 2006. Somente para a eleição de Lula, doou R$ 1,6 milhão. Agora, a companhia, que é acionista da Oi, antiga Telemar, precisa que o presidente mude um decreto para poder comprar a Brasil Telecom. O assunto fica ainda mais quente. Um levantamento do TSE revela que um em cada sete congressistas brasileiros recebeu dinheiro de bancos em suas últimas campanhas, em 2006. São 24 deputados e 64 senadores. No Senado, isso representa 29% de todo o plenário. E são esses parlamentares que terão de decidir o destino da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, que influencia diretamente os majestosos lucros bancários. As doações de empresas para campanhas são legais e públicas – os políticos são obrigados a levar as informações à Justiça Eleitoral, que as coloca na internet. No entanto, a história tem mostrado que os financiadores de campanha são usualmente muito bem sucedidos durante os governos de seus aliados. Lá e cá - Aqui no Paraná, o assunto já tinha vindo à baila com os famosos casos dos dois maiores doadores de campanha do governador Roberto Requião. A Cequipel, doadora número 1, vendeu os televisores alaranjados para a Secretaria de Educação. A American Banknote, doadora número 2, tem um contrato milionário com o Detran. Há quem defenda o financiamento público de campanhas para acabar com as suspeitas de favorecimento aos empresários amigos. Há também quem diga que isso seria ingenuidade. Além de receber o dinheiro do erário, os políticos provavelmente receberiam ajuda extra, só que por baixo dos panos.
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