Policial - Jornal Novo Tempo

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Apreensão de armas
No dia 27 de maio, Policiais Militares do Destacamento Policial Militar de Salgado Filho, cumpriram Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Poder Judiciário de Barracão, na residência de  Nelson Boldori,  67 anos, residente na Rua 12, Bairro Cantina, Município de Salgado Filho, onde foi apreendido uma espingarda Calibre 36, sem marca, sem numeração; duas espingardas Calibre 32 sem marca, sem numeração, sendo um delas com cano duplo; um revólver marca Ítalo, Calibre 32 largo, número de série A30902, danificado, um revólver marca Ítalo GRA, Calibre 22, sem numeração; duas Espingardas de Ar Comprimido; 12 canos de espingardas de calibres variados, sendo dois duplos, um cartucho calibre 40 intacto e vários estojos de calibres variados deflagrados. Nelson e conduzido a DP de Barracão juntamente com as armas para procedimentos. Na mesma data, foi apreendido um adolescente de 15 anos, residente no bairro São Francisco, também em Salgado Filho, o qual possuía um rifle, calibre 22, sendo encaminhado a delegacia de Barracão juntamente com a arma apreendida para procedimentos.

Repressão ao crime
O Comandante da 3ª Cia. de Policia Militar de Santo Antônio do Sudoeste Ten. Edson, preocupado com os altos índices de furtos que vem ocorrendo nos municípios de Barracão e Bom Jesus do Sul, principalmente o furto de Gado na área rural de ambos os municípios, bem como, ao tomar conhecimento do roubo ocorrido dia 22 de maio na comunidade de Vera Cruz/Bom Jesus determinou que a equipe da segunda seção (PM/2) realizasse diligência em ambas as cidades afim de coibir e reprimir tais ilícitos. No dia 27 de maio, os Policiais Militares abordaram Hugo Ruben Ramirez, de naturalidade Argentina o qual encontrava-se residindo de forma ilegal em nosso país, bem como, possuía vários objetos oriundos de furtos praticados em Barracão (celulares, roupas, carregadores, cd’s entre outros). Também em repressão aos furtos de gado que são registrados semanalmente pela Polícia e tendo em vista que trata-se de um crime de difícil elucidação, mas sobretudo, tendo conhecimento que a maioria da carne adquirida dessa maneira é revendida de forma clandestina, tendo inclusive denúncias que declinam supermercados da área central como revendedores, o primeiro passo tomada pela PM foi organizar uma operação em conjunto com o Ministério Publico, a Policia Civil e a Agência Estadual de Saúde a qual deu-se no dia 30, onde foram percorridos todos os comércios que possuem açougue nos municípios de Barracão e Bom Jesus do Sul, sendo assim apreendido pelos fiscais, as carnes não inspecionadas, pois encontravam-se em desconformidade com as normas de vigilância sanitária sendo os proprietários flagrados em tal situação conduzidos à Delegacia de Policia onde foram autuados em flagrante delito pela infração do artigo 7º, inciso IX da Lei nº 8.137/90 c/c com o art. 18, § 6º, II da Lei nº 8.068/90 ao qual é cominada pena de reclusão de dois a cinco anos. No tocante ao Roubo registrado em 22 de maio, Policias Militares de Bom Jesus do Sul em conjunto com a Agência Local de Inteligência da 3ª Cia. (PM2) levantaram informações que declinava como possível autor do delito um individuo que homiziava-se na Linha Panasolo/Bom Jesus do Sul, assim ao chegar na residência do mesmo esse apresentou-se aos Policiais, como sendo Jair Gonçalves apresentado RG, no entanto, os Policiais observaram que a fotografia do referido documento estava colada de forma errada, bem como, o individuo não sabia declinar dados simples como o nome de sua mãe e sua data de nascimento, vindo posteriormente a confessar que falsificou o documento e que chamava-se Jurandir Machado (foto), 30 anos, e que estava a mais de dez anos foragida da justiça sendo procurado pelos crimes de furto e Roubo, nas cidades de São Lourenço do Oeste e Chapecó, também fora localizado pelos Policiais Militares no porão de sua residência uma motocicleta Sundown/WEB 100 EVO placas AQC-1946, a qual havia sido furtada na cidade de Marmeleiro em 23/05/08. Ressalta-se ainda que a vitima do Roubo reconheceu Jurandir como um dos autores, e que as diligencias continuam para se identificar os demais Autores do Roubo, o que deverá ocorrer em breve. Por fim, O Tenente Edson afirma que os trabalhos irão continuar objetivando esclarecer e desmantelar quadrilhas especializadas no furto de gado e que a população pode colaborar fornecendo informações e denúncias utilizando-se para isso dos telefones 181 (Disk-Denúncia); 190 ou 49 3644-1477 em Barracão e 046 3548-1155 em Bom Jesus do Sul, sendo garantido o anonimato.

Apreensão de Crack
A 3ª Cia. da Policia Militar de Santo Antônio do Sudoeste realizou em 02 de junho mais uma grande apreensão de substâncias entorpecentes na região sudoeste do Paraná. O fato deu-se quando Policiais Militares chegaram até um veículo VW/Santana, placas IFL-8334 de Xangrilá, RS, o qual encontrava-se estacionado na Rua Afonso Arachea, centro de Santo Antônio do Sudoeste, o que ocasionou suspeitas nos policiais sendo o mesmo guinchado até o pátio da 3ª Cia, onde em revista minuciosa foi encontrado dentro do pneu estepe do mesmo, cubos de ferro amarrados à roda “recheados” com pasta base de crack, sendo também encontrado a substância dentro do pneu traseiro do veículo, totalizando a quantia de 2kg de pasta base de Crack. Constata-se que como trata-se de “pasta base” de crack o valor de tal entorpecente gira em torno de R$ 7 mil a R$ 10 mil  dependendo da pureza da mesma, sendo que a esta pode serem acrescida outras substâncias chegando facilmente a quatro quilos o que renderia em torno de 12 mil pedras de crack.
Segundo estudiosos do assunto, o Crack conceitua-se como uma droga muito intensa, justamente por ter um grau de pureza maior que a cocaína. Pertence ao grupo das drogas estimulantes, mas também provoca alucinações. Seu efeito chega rapidamente ao cérebro podendo levar entre 5 e 10 segundos para iniciar; sua duração é curta, em média até 10 minutos; essa característica faz com que o usuário repita o uso muitas vezes, levando-o a dependência severa em muito pouco tempo; geralmente com menos de dez pedras o individuo já pode ser considerado um dependente. O crack eleva a temperatura corporal, podendo levar o usuário a ter uma AVC. A droga também causa a destruição de neurônios e provoca no dependente a degeneração dos músculos do corpo (Rabdomiólise).
O Tenente Edson, comandante da 3ª Cia, de Santo Antônio do Sudoeste destaca o êxito que a Policia Militar vem tendo no combate ao tráfico de drogas na região, devido ao alto índice de substâncias entorpecentes retirado de circulação pelos Policiais Militares o que gerou consequentemente a lavratura de inúmeros flagrantes, sendo que, de acordo com os últimos relatórios do mapeamento do crime divulgados pela Secretaria de Segurança pública do Paraná a dependência química por drogas leva a pessoa a cometer inúmeros delitos passando pelos crimes de furto e roubo chegando até mesmo ao homicídio e que informações levantadas entre lideres de comunidades em Santo Antônio do Sudoeste, apontam que os usuários vem tendo dificuldades em adquirir substâncias entorpecentes em nossa cidade em reflexo ao trabalho realizado pela Policia. Ressalta por ultimo que as pessoas que tiverem informações atinentes ao tráfico de drogas podem serem repassadas através do telefone 181 (Disk-Denúncia) ou 190 (Polícia), sendo garantido o anonimato.

Polícia apreende 16 armas e faz 10 prisões em Capanema
A Operação Jirau II, desencadeada pelo Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde da Polícia Militar do Paraná, terminou com a prisão de 10 pessoas acusadas por posse ilegal de arma e a apreensão de 16 armas de fogo, sendo 15 armas de caça e um revólver e outras quatro espingardas de pressão.
As equipes que cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do município de Capanema, também recolheram uma grande quantidade de munição. Eles apreenderam ainda carne de animal abatido e fecharam duas fábricas clandestinas de industrialização de palmito. Foram mobilizados pelos menos 60 policiais militares ambientais em cerca de 20 viaturas.
Para a posse ilegal de arma a pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos e multa. No caso do armazenamento da carne de caça, a lei prevê pena de seis meses a um ano mais multa de R$ 500 por animal abatido. Em relação ao palmito, quando o produto é extraído sem autorização, é prevista pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de R$ 100 por quilo do produto. Se o palmito é apreendido in natura a multa é de R$ 150 pela dúzia do vegetal.
A Força Verde recebe denúncias de depredação do meio ambiente através do Disque Força Verde, que atende pelo 0800 643 0304.

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Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime
Três magistrados da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveram, em 31 de março, Ronaldo Lopes, preso com 7,7 gramas de cocaína. Eles entenderam que portar droga para consumo próprio não é crime. Foi justamente da Corte mais conservadora do País que surgiu a decisão sobre a descriminação do uso de drogas. Ainda pode haver recurso para a decisão, tomada em segunda instância.
A maioria dos especialistas ouvidos pela reportagem concorda com o entendimento do TJ. Segundo eles, trata-se da primeira decisão de segunda instância que descrimina o uso de drogas no Brasil, após a promulgação da Lei 11.343, em 2006, que mudou as penas e os crimes relativos a entorpecentes. A decisão vale para o caso de Lopes, mas abre precedente para que todos peçam o mesmo tratamento.
Caso
O relator do caso, juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas, convocado para atuar como desembargador em alguns casos, entendeu que classificar como crime o porte de drogas para consumo próprio é inconstitucional porque viola os princípios da ofensividade (não ofende a terceiros), da intimidade (trata-se de opção pessoal) e da igualdade (uma vez que portar bebida alcoólica não é crime).
Lopes foi flagrado pela polícia com três papelotes de cocaína em 17 de fevereiro de 2007. Admitiu a posse da droga e argumentou que era para consumo próprio. Torres argumentou que apenas a quantidade de droga não é determinante para saber se alguém é traficante. No caso de Lopes, como a denúncia que o acusava de tráfico era anônima, o juiz entendeu que ela não tinha valor.
O porte de drogas para consumo próprio está previsto como crime no artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, com pena de prestação de serviços à comunidade. Na opinião do juiz, porém, esse artigo é inconstitucional. Para Torres, ao estabelecer que a droga é para “consumo próprio”, já não se pode falar em lesão a terceiros, mas em autolesão. “Não se pode admitir qualquer intervenção estatal, principalmente repressiva e de caráter penal, no âmbito das opções pessoais, máxime (principalmente) quando se pretende impor pauta de comportamento na esfera da moralidade”, afirmou.

PF de Foz apreende veículo com 39 notebooks
Policiais federais apreenderam durante operação de combate ao contrabando e descaminho em estradas rurais da cidade de Santa Terezinha de Itaipu, 39 notebooks, placas de vídeo, câmaras digitais, projetores e HDs. A mercadoria - avaliada em quase US$ 50 mil - estava em um veículo Gol com placas de Porto Alegre (RS). O condutor do veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

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Câmara acaba com segundo julgamento em Tribunal de Júri
O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de assassinato. O projeto acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena superior a 20 anos de prisão - chamado de “protesto p      or novo júri”. Acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório do processo pelo presidente do Tribunal do Júri. “Agora falta muito pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças por que a sociedade tanto esperou”, comemorou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção do presidente Lula. As novas regras entram em vigor 60 dias depois da publicação do Diário Oficial da União. Na mesma sessão, o plenário da Câmara aprovou o projeto que permite a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico em condenados e alterou também a legislação que transforma em tipo penal o crime de seqüestro relâmpago.

Obra em cadeia pública de Realeza é de extrema Urgência

A cadeia pública de Realeza deverá receber melhorias nos próximos meses. O Conselho da Comunidade da Comarca de Realeza elaborou um projeto que prevê a construção de um solário, espaço que será destinado ao trabalho dos presos durante o dia. A proposta tem o apoio do juiz da Comarca Dr. Luiz Valério dos Santos e foi apresentada recentemente aos prefeitos de Ampére Roberto Dettoni, de Realeza Eduardo Gaievski e de Santa Izabel do Oeste Olívio Brandeleiro.
Segundo o presidente do conselho, Luiz Carlos Grzebieluckas, os três administradores comprometeram-se em custear os gastos, estimados em R$ 60 mil. O presidente do conselho informou que ficou decidido no encontro que cada município enviará nos próximos dias um projeto de lei para o legislativo de cada Município para a liberação dos recursos.
Com estas melhorias haverá mais segurança a população e a liberação dos policiais para maior segurança nas ruas. A obra, tida como emergencial, evitará fugas, que todos os anos são registradas na cadeia. Outro objetivo do projeto é que os presos possam trabalhar, pois de acordo com o delegado da Comarca, Dr. Sandro Barros, os detentos passam o dia todo ociosos. O projeto também tem como meta ajudar na ressocialização dos detentos quando os mesmos obtiverem cumprido sua pena.
O juiz da Comarca Dr. Luiz Valério dos Santos que apóia a proposta, considera como o grande objetivo do conselho. Ele assegura que a obra é de extrema urgência devido aos problemas rotineiros que são verificados na cadeia.

Cidadão solicita serviços à prefeitura e acaba apanhando

A Delegacia de Policia de Dois Vizinhos com o registrou sob o número 355360/2008 um Boletim de Ocorrência inusitado. O morador do Bairro Vitória, Natalino Zanella disse que ao procurar os serviços da Secretaria de Viação e Obras da prefeitura municipal foi expulso do local sem ser atendido e quando estava se dirigindo ao prédio da prefeitura para pedir providências foi agredido a socos pelo chefe do Setor de Obras da prefeitura conhecido como Bonissoni. Segundo o B.O. Natalino estava pedindo para que fossem retirados galhos de árvores que haviam sido podadas na Rua Valério Zamboni, no Bairro Vitória, próximo a sua casa. Ao chegar na frente do prédio da prefeitura, foi agredido pelas costas levando socos e sendo derrubado na rua quase atropelado por um veiculo que passava. O deputado Litro disse ter recebidos nos últimos dias inúmeras denúncias de irregularidades da Administração Municipal entre elas, uma do antigo secretário de obras, Itamar Camilo Boareto que se afastou do cargo para disputar uma cadeira no Legislativo. Conforme a denúncia, Itamar continua indo todos os dias no setor de obras para comandar os trabalhos e utiliza os veículos do município para realizar visitas nas comunidades do interior pedindo votos e apoio para as próximas eleições. Também fazem partes das denúncias, de que uma máquina da prefeitura esteve realizando serviços particulares na propriedade de Itamar Bosco, funcionário de confiança da administração municipal, sendo ela operada pelo mesmo, o qual não possui qualificação para operar determinada máquina. Conforme fotos recebidas pelo deputado a máquina que fazia serviços em um local que é utilizado para realizar “rinhas de galo” acabou quebrando e o valor do concerto ultrapassaria os R$ 50 mil pagos pelos cofres públicos. “Isso não pode acontecer, as pessoas tem direitos de cobrar, pagam seus impostos e devem ser bem atendidas e não assim a socos e xingamentos. Para os companheiros a prefeitura atende todos os pedidos e para os adversários são recebidos a socos como esse fato do B.O. que foi registrado”, declarou Litro, que afirma ter recebido uma cópia do B.O. e diversas denúncias contra a atual administração Municipal de Dois Vizinhos.

Número de presos cresce 13,4% em um ano no Brasil
O Brasil tem hoje 423 mil detentos nos presídios, 50 mil (13,4%) a mais que os 373 mil existentes em janeiro de 2007, segundo dados do Ministério da Justiça.
O número de encarcerados quase dobrou em relação aos 217 mil verificados no início da década. A cada dia entram cerca de 200 presos a mais do que os que saem das 1.150 prisões espalhadas pelo País.
Outro dado preocupante para as autoridades é a elevada taxa de reincidência dos detentos brasileiros, uma das mais altas do mundo. De cada 10 que são soltos, pelo menos 7 voltam à prisão.
Apesar dos elevados investimentos na construção de novos presídios, o déficit carcerário não pára de crescer. Faltam 143 mil vagas na contagem oficial, mas se for levado em conta o sub-registro, o déficit estimado é de 185 mil vagas. Outros 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Um deles é o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, o primeiro réu punido por envolvimento no escândalo do mensalão.
Esse quadro decorre, segundo especialistas, da combinação de três fatores: o brasileiro está delinqüindo mais, a ação repressiva da polícia está mais eficiente e a Justiça, apesar de ainda lenta, condena cada vez mais pessoas ao cárcere, muitas vezes sem necessidade. “Estamos enxugando gelo”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, que defende uma mudança radical no modelo de segurança pública para evitar o colapso do sistema. “Não adianta só reprimir e fazer mais cadeias, não há dinheiro que chegue.”
Há, em todo o País, drásticas carências nos juizados de execução penal, um dos principais fatores do abarrotamento do sistema. A taxa de encarceramento é de 225 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Nos EUA, o índice é de mais de mil presos para 100 mil habitantes.
A boa notícia do setor é que, pela primeira vez nas últimas três décadas, em 2007 houve uma oferta de vagas 7,4% maior do que o número de presos que entraram no sistema. O número de detentos envolvidos em rebelião também caiu de 26 mil em 2006 para 6 mil no ano passado.
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