Você usa cinto de segurança quando viaja de ônibus?

Passageiro pode ser punido por falta de cinto

Em decisão inédita no país, empresas conseguem liminar que isenta motoristas de ônibus de viagem da cobrança de multa e perda de pontos na carteira
Os motoristas de ônibus de viagem de Curitiba não serão mais penalizados se os passageiros transportados estiverem sem cinto de segurança.
O juiz Nicolau Konkel Júnior, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual, da Justiça Federal em Curitiba, concedeu liminar ao Sindicato das Empresas de Transporte de Fretamento de Passageiros de Curitiba e Região (Sinfretiba) isentando os condutores das punições e responsabilizando os passageiros. A decisão é inédita no país.
O magistrado determina que a polícia “se abstenha de impor multa ao condutor e, em conseqüência, à empresa transportadora, com a perda de pontos na carteira de habilitação, pelo fato dos passageiros não se utilizarem de cinto de segurança”.
Porém, o juiz decidiu que as empresas de ônibus devem distribuir panfletos aos usuários avisando sobre a mudança e sobre a possibilidade de punição.
A liminar beneficia 40 empresas associadas ao sindicato. Somadas, as empresas têm 728 ônibus e transportam em torno de 24,8 milhões de passageiros por ano.
 

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