TRE ratifica impugnação da Comarca de Capanema contra o registro da candidatura de Miltão

Coligação Unidos por Bela Vista entrou com Embargo de Declaração no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ratificou a decisão já tomada pela Justiça Eleitoral da Comarca de Capanema (conforme sentença proferida pela Juíza Eleitoral da Comarca de Capanema, Drª Roseana C. G. R. Assumpção, em 30 de julho de 2008) e manteve a impugnação contra o registro de candidatura do ex-prefeito de Bela Vista da Caroba, Paulo Milton dos Santos, o “Miltão” (prefeito nas gestões 1997 a 2000 e 2001 a 2004) que encabeça a chapa majoritária da Coligação Unidos Por Bela Vista formada pelos partidos PP, DEM, PSDB e PDT.

O TRE julgou procedente as impugnações e indeferiu o pedido de registro conforme decisão unânime (seis votos a zero) do julgamento do Processo RE nº 5546, em 09 de setembro de 2008, por motivo da reprovação das contas pela Câmara Municipal relativas aos exercícios de 1999, 2002 e 2004.
O pedido de impugnação de registro da candidatura de Miltão foi promovido pela Coligação União Trabalho e Paz e pelo Ministério Público Eleitoral.
Em 12 de julho de 2008, baseados no Artigo 3º da Lei Complementar 64/90 e Artigo 39 e seguintes da resolução do TSE, o Ministério Público Eleitoral e a Coligação UTP fundamentaram o pedido de impugnação de Miltão devido a desaprovação das contas relativas a três exercícios financeiros (1999, 2002 e 2004) pela Câmara Municipal ratificando pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) favoráveis pela desaprovação das contas e Processos Crimes Nº 2003.15-7 e 2007.356-0 oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná e Queixa Crime nº 2005.170-0.
Estes autos ficaram disponíveis para verificação da população belavistense e do ex-prefeito que pôde recorrer da decisão dando as devidas explicações.
Conforme contato mantido pelo Jornal Novo Tempo, com o filho do candidato impugnado, a coligação UBV entrou com Embargo de Declaração junto ao TRE e se houver julgamento de procedido, daí cabe recurso junto ao TSE. Ao consultar a página do TSE, na Internet, o nome do candidato aparece como apto com a ressalva (indeferido com recurso), ou seja, a coligação prossegue com a campanha, porém correndo o risco de o TSE ratificar (confirmar) as decisões já tomadas pela Justiça Eleitoral na Comarca de Capanema e pelo Tribunal Regional Eleitoral e ter que substituir o candidato na última hora, visto que o TSE poderá tomar esta decisão até a véspera da eleição, ou então, após o pleito eleitoral, cassando a diplomação, se caso for eleito.
O Jornal Novo Tempo encerrou hoje as entrevistas com os candidatos a prefeito onde o Jornal circula mais intensamente. No caso da coligação UBV, respeitando a decisão judicial que impugnou a candidatura de Miltão e aguardando a decisão do TSE devido ao recurso movido pela coligação ao indeferimento já setenciado pela Justiça Eleitoral da Comarca de Capanema e pelo Tribunal Regional Eleitoral, aguarda para realizar a entrevista até o final desta semana, visto que em todos os momentos em que mantivemos contato com a Coligação e com o candidato impugnado, tivemos a confirmação de que a entrevista seria concedida, no que dispomos fazê-la para a próxima edição.
 

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