Reforma política poderá  dar mais transparência e igualdade

O Juiz Eleitoral da Comarca de Realeza, Dr. Luiz Valério dos Santos fala em entrevista para o Jornal Novo Tempo sobre o andamento do pleito eleitoral na Comarca de Realeza. Na opinião de Dr. Luiz Valério, a Reforma Política dará mais transparência e igualdade no processo eleitoral.
Acompanhe a entrevista:


JNT - Dr. Luiz Valério dos Santos, Juiz Eleitoral da Comarca de Realeza. Como se desenvolveu a campanha eleitoral na Comarca de Realeza? Houveram muitos problemas?
Dr. Luiz Valério -
A campanha eleitoral, até o presente momento, está se desenvolvendo com tranqüilidade e dentro do que era esperado. Dos três municípios que compõem a nossa Zona Eleitoral, estamos tendo um pouco mais de trabalho em Realeza, onde a disputa está sendo promovida com maior animosidade entre os dois candidatos a Prefeito, havendo um maior número de representações e pedidos de direito de resposta em relação ao horário eleitoral gratuito no rádio. Já em Ampére e Santa Izabel do Oeste, embora haja mais rivalidade entre os concorrentes, a campanha está sendo realizada com mais cautela por ambos os lados, havendo poucas representações. Acredito que um fator que tenha contribuído para a diminuição dos problemas seja a conscientização, através das audiências públicas que realizamos nos três municípios. Quanto maior a conscientização, menor o número de processos na Justiça Eleitoral. Basta observar que em Santa Izabel do Oeste e Ampére a população fez questão de participar das audiências públicas, enquanto que em Realeza, não houve participação popular. Isso reflete, de certo modo, que o grau de conscientização política nos três municípios é diferente.

JNT - O pleito eleitoral apresentou novidades na legislação. Em que isso contribuiu para o equilíbrio entre as forças políticas?
Dr. Luiz Valério -
Muitas mudanças na legislação eleitoral já foram aplicadas nas eleições de 2006. Porém, é a primeira vez que essas novidades são aplicadas em eleições municipais. As principais alterações legislativas dizem respeito à propaganda, com a proibição de diversas condutas que antes eram permitidas, tais como, a distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, canetas, etc) para os eleitores e a proibição dos denominados showmícios. Isso contribuiu para dar um maior equilíbrio entre os concorrentes, porque diminuiu muito o abuso do poder econômico. Antes um candidato que tinha mais dinheiro nem precisava ter projetos, podia fazer uma campanha na base da distribuição de presentes e vantagens aos eleitores, enquanto que outro, com menos dinheiro, acabava prejudicado. Hoje, não tenho a ilusão de que isso tenha acabado completamente, mas os candidatos procuram pensar duas vezes antes de infringir a lei, pois as penas são pesadas, podendo levar, inclusive, à cassação do registro da candidatura, do diploma, caso tenha sido eleito, ou mesmo do mandato, caso o processo termine quando o candidato eleito já tenha assumido.

JNT - Em que casos o candidato pode correr riscos de ter o registro cassado e em caso de eleito, não ser diplomado, ou ainda te ro seu mandato cassado?
Dr. Luiz Valério -
Várias são as hipóteses que podem levar à cassação do registro do candidato, bem como, caso tenha sido eleito, à cassação do diploma ou do mandato. Qualquer tipo de propaganda eleitoral proibida na legislação, tais como a distribuição de brindes, a promoção de churrascadas e a realização de showmícios. Também a compra de votos, que se caracteriza com o oferecimento de qualquer vantagem ao eleitor, seja de natureza econômica ou não. Por isso é importante que cada eleitor seja um fiscal das eleições, denunciando ao Ministério Público Eleitoral os casos que tiver conhecimento, para que seja possível a tomada de providências.

JNT - A Justiça Eleitoral já julgou todos os processos eleitorais e algum caso pode ficar para depois da eleição?
Dr. Luiz Valério -
Os registros de candidaturas foram todos julgados em primeira instância. Em nossa Zona Eleitoral, há uma candidatura que ainda está pendente de recurso, já tendo sido julgada pelo TRE-PR, mas que deverá ser apreciada pelo TSE, que tem prazo até o dia 25/09/2008. Quanto a processos de outras naturezas, tais como as representações, serão julgados à medida que foram ajuizados. Já as prestações de contas de todos os candidatos, serão julgadas após as eleições. Caso haja alguma representação por cassação de registro, na véspera ou nos últimos dias que antecedem as eleições, é possível que o julgamento fique para depois do pleito.

JNT - Quanto a segurança da urna eletrônica, o eleitor e o candidato podem confiar plenamente?
Dr. Luiz Valério -
A urna eletrônica é totalmente segura. Tanto os eleitores quanto os candidatos podem ficar, absolutamente, tranquilos nesse aspecto. Não há a menor possibilidade de ser identificado nenhum voto. Nem o juiz eleitoral e nem os técnicos de urnas, mesmo que quisessem, não teriam condições de identificar o voto de ninguém. O voto é secreto e a Justiça Eleitoral garante o sigilo, de modo que somente o eleitor sabe em quem votou. Fiquei sabendo que, em Ampére, algumas pessoas mal intencionadas estariam dizendo que seria possível identificar o voto através do som emitido pelas teclas da urna. Isso é uma mentira, que tem como único objetivo intimidar o eleitor. As urnas de Realeza e Ampére foram carregadas e lacradas no dia 21/10/2008. As urnas de Santa Izabel do Oeste serão carregadas e lacradas no dia 25/10/2008. A carga e a lacração das urnas são feitas em cerimônia pública, com a presença dos representantes dos partidos políticos, da OAB e do Ministério Público, que fiscalizam todo o trabalho dos técnicos. Durante a carga e lacração, os representantes dos partidos escolhem uma urna de cada município e essa urna é submetida a uma auditoria, onde é constatado que não há nenhum voto previamente registrado na urna. Tudo isso para dar transparência ao trabalho da Justiça Eleitoral e garantir que todas as urnas foram preparadas de acordo com os procedimentos legais. Portanto, não há razão para ninguém se preocupar com a segurança da urna eletrônica.


JNT - O eleitor poderá adentrar na cabine de votação de posse de celulares?
Dr. Luiz Valério -
Não. Na hora da votação, não será permitido portar celular ou qualquer outro aparelho eletrônico e os mesários foram orientados e alertados para que não permitam que ninguém entre na cabine de votação com esses aparelhos.

JNT - O eleitor está à vontade para participar das eleições, principalmente com a campanha desenvolvida pela Justiça Eleitoral e pela AMB?
Dr. Luiz Valério -
Tenho percebido que o eleitor está cada vez mais consciente da importância do seu voto e das conseqüências negativas que uma escolha errada pode trazer. Claro que, infelizmente, ainda é muito comum encontrar aqueles que pensam que seu voto não faz diferença. No entanto, esse é um processo lento. É uma questão cultural que precisa ser trabalhada continuamente para que a sociedade desperte para a importância do voto consciente. A campanha Eleições Limpas, desenvolvida pela AMD e pela Justiça Eleitoral, tem esse objetivo de mostrar que cada voto faz muita diferença, sim e que cada eleitor é responsável pelos destinos de sua cidade. Infelizmente, a população de Realeza perdeu uma ótima oportunidade ao não querer participar da audiência púbica.

JNT - Na sua opinião, o que ainda precisa mudar para que o processo eleitoral seja mais transparente e igualitário? O atual momento é um avanço na moralização eleitoral?
Dr. Luiz Valério -
Muita coisa ainda precisa ser feita. Eu citaria como exemplos uma ampla reforma política, a punição de políticos que mudam de partido depois de eleitos, o fim do voto obrigatório, a possibilidade de se indeferir registro de candidatura com base na vida pregressa do candidato e o financiamento público das campanhas. Penso que são mudanças que já deveriam ter sido implementadas. Mas, podemos dizer que, atualmente, estamos sim mais avançados em termos de moralização eleitoral, pois muitas mazelas que havia no passado já deixaram de existir. A principal delas é a fraude na votação que desapareceu por completo com a urna eletrônica.

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