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Legisladores izabelenses são convocados para sessões extraordinárias

O ano de 2022 está sendo de muito trabalho para os vereadores izabelenses.

Em janeiro, os legisladores aprovaram em sessões extraordinárias, mais de R$ 20 milhões em recursos para o município através de convênios com o Estado do Paraná.

No dia 15 de fevereiro foi feita a sessão solene de abertura do Ano Legislativo que contou com a presença do vice-prefeito Moacir Maróstica, visto que o prefeito Jean Catto estava em viagem à Curitiba e Maringá para acompanhar projetos para o município.

Essa semana, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Martins (PSD), atendendo solicitação do Prefeito Jean Pierr Catto, convocou período de três sessões extraordinárias.
A 1ª Sessão Extraordinária foi realizada segunda-feira (21 ) e as 2ª e 3ª Sessões, na terça-feira (22) e quarta-feira (23).

A convocação extraordinária foi para apreciar os seguintes Projetos de Lei todos de autoria do Poder Executivo Municipal:

01 - Reajuste salarial dos servidores do Magistério da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Santa Izabel do Oeste;

02 - Criação de Vagas para Cargos Efetivos do Município;

03 - Desafetação de Parte da Rua Cajueiro do Município de Santa Isabel do Oeste para fins de construção da creche Pró-Infância;

04 - Realização de permuta de Imóveis Urbanos para Construção da Creche Pró-Infância no Loteamento Jardim Pinheiro I;

05 - Autorizar o Poder Executivo a Adquirir Parte do Lote para fusão com lotes Públicos onde será construída a Creche Pró-Infância;

06 - Abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 - Vários Recursos;

07 - Ratificar a primeira Alteração e consolidação de protocolo de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste.

08 - Institui o Diário oficial dos Municípios do Paraná como veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Santa Izabel do Oeste;

09 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e das cadeias Públicas de Francisco Beltrão e Santo Antônio do Sudoeste.

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