Cidades do Paraná tratam de LGPD, PPP de Iluminação Pública e desburocratização dos serviços públicos

Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes reúne mais de 100 municípios em Maringá

Soluções para tornar os serviços públicos mais eficientes entraram de vez na agenda estratégica dos municípios que estão buscando acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico diante da necessidade de transformação digital impulsionada pela pandemia do coronavírus. As parcerias público-privadas de Iluminação pública, por exemplo, têm sido um caminho para o início de implantação da cidade inteligente, tirando do papel projetos importantes que visam economia de recursos com a troca de luminárias por LED e integração de serviços como videomonitoramento.

Os projetos da Prefeitura de Palhoça, que realizou a primeira PPP de Iluminação Pública de Santa Catarina, e da Prefeitura de Maringá, referência no investimento em tecnologia na gestão municipal, foram apresentados a prefeitos, gestores e servidores que participaram do 8º Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) com apoio Prefeitura de Maringá, Associação de Municípios do Paraná (AMP) e diversas associações de municípios regionais.

“Hoje o município não precisa receber uma ligação sobre uma lâmpada que está queimada”, comentou a diretora de Projetos, Concessões e Parcerias Público - Privadas da Prefeitura Municipal de Palhoça, Aline Bittencourt, sobre a telegestão que faz a comunicação automática entre os postes. “É importante também ter um centro de controle operacional para dar um start na cidade inteligente. A partir da PPP agora estamos trabalhando com receitas acessórias pensando para que tudo esteja conectado”, destacou a diretora.

Reconhecida como umas das melhores cidades para se viver e uma das mais inovadoras do país, Maringá se prepara para iniciar a licitação da PPP de Iluminação no meio do ano, segundo o secretário de Governo de Maringá, Hércules Maia. A estimativa é uma economia anual com a troca do parque de iluminação da cidade de R$30 milhões anuais. Outro tema importante em foco nas Prefeituras é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que, segundo a superintendente da secretaria de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá, Carolina Fernandes Santos, exige a adoção de uma série de medidas para proteger os dados dos munícipes. “As sanções vão desde uma advertência, publicidade da infração ou ainda vai trazer eliminação ou suspensão no uso de dados. Pode realmente trazer prejuízo”, alerta a especialista.

De acordo com a especialista, o primeiro passo a ser tomado pelas Prefeituras é a formação de um comitê gestor para acompanhamento e mapeamento sobre o uso de dados pessoas pelo poder público municipal, baseado na norma ISO 27001. “É extremamente importante que se tenha uma pessoa do jurídico, da área de TI, do gabinete e uma pessoa do controle interno”, orienta Carolina.

Transformação digital

Diversos temas, soluções e casos de sucesso nos municípios do Paraná e de outros Estados foram apresentados durante o Congresso, entre eles de São José dos Campos (SP), a primeira cidade inteligente brasileira com certificação ISO, de Campo Bom (RS), um dos municípios que mais reduziu a burocracia por meio da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, e o projeto de inclusão social e digital desenvolvido na periferia em Belo Horizonte. “A pandemia fez a administração pública redimensionar a questão de se implantar ferramentas novas e da necessidade de mudar a relação com a sociedade. Esse evento representa muito, trazendo informações e soluções de acordo com a realidade dos municípios”, disse o diretor da RCD, José Marinho

Representantes públicos de mais de 100 municípios participaram do principal encontro de tecnologia para Prefeituras do Estado realizado na Unicesumar. O 8.º Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes teve o patrocínio ouro da 1Doc, Elotech, Sigma Telecom e DCA; patrocínio prata da IPM Sistemas, Aprova Digital, CTMGEO, Betha Sistemas, Vox City Tecnologia, Head Net e Estar Digital/Cidatec; e apoio institucional da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) e das Associações de Municípios Comcam, Amcespar, Amunop, Amusep, Amepar, Amop, Amuvi, AMCG, CANTU, Assomec e Amsop.

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