Famílias de acidentados no trânsito têm direito a indenização de até R$ 13,5 mil
A indenização é paga com o dinheiro recolhido pelo Seguro Obrigatório e cobre vítimas fatais ou com ferimentos em acidentes em qualquer via pública do Brasil
As famílias das pessoas que morreram nas estradas têm direito ao recebimento, cada uma, de uma indenização no valor de R$ 13,5 mil. Pouca gente sabe, mas a indenização está prevista na lei 6.194 de 1974. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). O nome é grande, mas anualmente todo o motorista se depara com a versão resumida e mais conhecida: o Seguro Obrigatório, que em 2008 tem novos valores. O seguro é mais amplo e atende também às pessoas feridas, atropeladas, e não só nas estradas de todo o país, mas como em qualquer acidente numa via pública. Ou seja, qualquer acidente com veículos automotores (de via terrestre) que envolva vítimas fatais ou apenas com ferimentos, seja onde for, pode ter direito ao recebimento do valor do seguro. Os R$ 13,5 mil são pagos aos familiares das pessoas mortas nos acidentes. No caso da vítima sofrer invalidez total ou parcial a indenização obedece à uma extensa tabela, mas, dependendo do caso, o valor também pode chegar aos R$ 13,5 mil. A prescrição para o pedido do seguro é de três anos contados a partir da data do acidente. Para os feridos, no entanto, o coordenador do Dpvat do Sindicato dos Corretores do Paraná (Sincor-PR), Luiz Carlos Moscardini, explica que o seguro cobre as despesas de até R$ 2,7 mil com assistência médica e suplementares (tratamentos médicos posteriores ao acidente). Para ter direito ao reembolso, o motorista deve procurar o Sincor-PR, ou qualquer seguradora, e dar entrada num processo. “O processo é simples, mas os motoristas devem ter em mãos os documentos pessoais (RG e CPF), o boletim de ocorrência do acidente (com nomes das vítimas corretos e placas dos veículos envolvidos), atestado médico (descrevendo o atendimento no hospital) e comprovantes do pagamento no hospital e até com remédios”, explicou. “Em caso de morte, é necessário apresentar a certidão de óbito”, completou. Em caso de remoção da vítima do local do acidente, ela poderá fazer o boletim de ocorrência posteriormente. Todo o processo, diz Moscardini, é feito de forma gratuita, rápida e o índice das pessoas que conseguem a indenização é altíssimo. “Em 97% dos casos o motorista consegue o valor da indenização e o processo não dura mais que um mês. O valor é recebido na conta corrente indicada pela vítima. Só não se obtém a indenização em caso de fraude ou falha na documentação”. Em 2007, só o Sincor-PR encaminhou 1.029 processos para o consórcio de seguradoras do Brasil que analisa e faz os pagamentos. “É um número que poderia ser maior se as pessoas conhecessem os seus direitos”, argumentou Moscardini. O telefone gratuito (0800 41 5100) disponibilizado em horário comercial pelo sindicato para tirar dúvidas recebeu no ano passado 14.654 consultas. Moscardini não sabe ao certo o valor arrecadado em todo o país com o pagamento do seguro obrigatório, mas estima que seja algo em torno de R$ 3 bilhões - sendo que 45% deste montante vai para o Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. Seguro Obrigatório em 2008 Automóveis particulares : R$ 84,55 Táxi e carros de aluguel : R$ 84,55 Ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete : R$ 379,39 Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares: R$ 254,16 Microônibus para até 10 passageiros com cobrança de frete e microônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 257,27 Quem deve receber a indenização Em caso de morte: os beneficiários são, simultaneamente, o cônjuge e/ou o (a) companheiro (a), e os herdeiros da vítima. Havendo mais de um herdeiro, a cota será dividida entre eles, em partes iguais. Em caso de invalidez permanente (parcial ou total): A própria vítima. Em caso de despesas hospitalares e suplementares: A própria vítima ou um terceiro - pessoa física ou jurídica - a quem a vítima tenha cedido o direito de reembolso. Em caso de acidente com mais de uma vítima: o Seguro Dpvat indeniza todas, uma a uma, individualmente. Não há limite de vítimas nem de valores de indenização para um mesmo acidente. *Fonte: site Dpvat Seguro
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