Política - Jornal Novo Tempo
Os vereadores de todos os municípios brasileiros deverão fixar, antes das eleições de outubro, os novos salários de prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais, que assumirão os cargos a partir de janeiro de 2009.
A determinação está na Constituição Federal, que recomenda que os valores devam ser estabelecidos sempre no último ano da atual legislatura. Para que a fixação seja feita de acordo com as normas dos Tribunais de Contas e da legislação nacional a ACAMSOP/13 (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – micro de Francisco Beltrão) promoveu um curso com objetivo de elucidar as dúvidas dos vereadores filiados à entidade. O treinamento aconteceu em Pranchita no sábado, 17, e foi ministrado pelo advogado Vergílio Mariano de Lima, profissional que possui experiência nessa área. Durante quase duas horas os parlamentares puderam conhecer melhor as determinações sobre o assunto para não cometer irregularidades ao analisar e votar a matéria. Segundo o palestrante, a fixação de subsídios para os agentes públicos e políticos surgiu na década de 40, mas somente com a Constituinte de 88 foram estabelecidos alguns critérios importantes, como ser de competência dos vereadores a fixação dos valores. Dr. Vergílio Mariano de Lima explicou ainda que a fixação deve ser feita por projeto de lei. Por mais que isso possa ser por resolução, ele considera que o projeto é mais seguro e o Tribunal recomenda que seja feito dessa maneira. Para chegar ao novo valor do salário deve ser respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o valor não ultrapasse 5% da receita. Além disso, para o Poder Legislativo em cidades com menos de 100 mil habitantes o total das despesas com pessoal não pode passar dos 8% da receita. Nessa questão os vereadores também são incluídos no quadro pessoal das Câmaras.
Quanto o prazo para a fixação o palestrante informou que isso deve ser feito antes da eleição devido ao principio de impessoalidade. “Os vereadores devem definir os novos valores antes da eleição, pois o Tribunal entende que se isso for feito após o pleito de outubro os parlamentares poderão estar legislando em causa própria, mesmo se reelegendo ou não para o cargo, ou ainda para outra função”.
Extraordinárias
Sobre o pagamento de sessões extraordinárias ele deixou claro que cada Câmara decide se paga ou não, mas isso deve estar estabelecido nesse projeto de lei sobre a fixação dos subsídios. Dr. Vergílio Mariano de Lima disse que o presidente do Legislativo Municipal também poderá receber mais que os outros vereadores. Porém o valor deve estar fixado na lei e em parcela única mensal e descrito como subsidio diferenciado.
Avaliação
O presidente da Acamsop/13 e vereador de Ampére Helio Alves considerou importante o curso, pois o conteúdo abordado passará em breve nas Câmaras Municipais. Para o presidente a explanação ajudará os parlamentares a discutirem a proposta dentro das normas do Tribunal de Contas, evitando possíveis irregularidades e penalidades. Ele lembra que recentemente os vereadores de Ampére tiveram que devolver o valor pago de uma sessão extraordinária, pois o Tribunal entendeu que isso não estava previsto da lei de fixação de subsídios. “É por causa desses e outros tipos de situações que a Acamsop promoveu esse curso. Queremos qualificar ainda mais os legisladores e que eles sempre atuem de acordo com as normas e determinações do Tribunal, especialmente quando se trata de recursos financeiros” finaliza Alves.
Os 10 partidos registrados em Ampére não chegaram a um acordo e o trabalho para compor uma chapa única para as eleições municipais deste ano foi encerrado.
A decisão foi tomada em reunião entre os presidentes das legendas e o grupo de apoio formado por integrantes da Associação Comercial e Empresarial, Fórum de Desenvolvimento e Rotary Club. Os coordenadores disseram que esse era considerado o encontro mais importante, mas que não chegou ao objetivo das entidades e da maioria da população Amperense, que era unir os partidos em um nome de consenso no pleito de outubro.
O trabalho para viabilizar o projeto “Ampére - Única Já” foi iniciado no começo do ano e teve antes dessa reunião outros três encontros. Em dois deles os mediadores debateram a proposta com as entidades do município, onde a maioria se posicionou de forma favorável ao andamento da discussão com os partidos. No terceiro encontro os partidos foram integrados no debate, que era aberto à população. Neste todos concordaram em discutir a idéia. Já no quarto passo, em reunião fechada entre a comissão e os representantes das legendas, a idéia não foi aceita.
Leonel Martini, presidente do Fórum, destaca que a intenção das entidades era promover o debate, aproximar os partidos e isso segundo ele foi alcançado. Entretanto, o presidente considera que o desejo maior não foi alcançado, mas que faltou pouco para viabilizar a proposta.
Martini salienta que apesar de não ter consenso, os encontros serviram para fazer os políticos refletirem sobre alguns temas, como trabalhar em projetos que atendam as necessidades da população.
O presidente da Aceamp, Ademilson Belusso também lamentou o termino do debate. “Entendemos que os partidos tinham a prerrogativa de aceitar ou não a proposta. Eles debateram bastante, mas não conseguiram chegar a um ponto comum. Por isso foi necessário finalizar os trabalhos, até mesmo para evitar desgastes” ressalta Belusso.
No último encontro os representantes das entidades agradeceram o empenho dos presidentes dos partidos e fizeram o pedido para que a disputa desse ano seja feita dentro da ética e no debate de propostas.
Julio Cesar Alves

O Deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), indicou na Assembléia Legislativa a possibilidade de implantação de uma mini-usina de biodiesel no Campus da UTFPR de Dois Vizinhos.
A indicação será encaminhada ao Governador Roberto Requião para avaliar a possibilidade tendo em vista que no Campus de Dois Vizinhos reúne condições dispondo de profissionais pesquisadores de áreas correlatas, estrutura física como a fábrica de ração existente com capacidade de produção e armazenamento.
“Existe a possibilidade de instalar uma mini-usina e nós estamos gestionando junto ao Governo do Estado a viabilização desta para Dois Vizinhos”, informou Litro destacando a importância para o desenvolvimento de novas tecnologias e o potencial de crescimento local e regional.“Precisamos unir forças e buscar os recursos para o município, pois hoje temos bom relacionamento com o Governo votando junto com a base de situação em tudo o que é bom para a população do Paraná”, explicou o parlamentar tucano acreditando no atendimento do pedido por parte do Governador.
Inimigos no plano nacional, PT e PSDB vão tentar se coligar em cerca de 200 cidades do país nas eleições de outubro, apesar do veto dado pela Executiva Nacional petista à aliança em Belo Horizonte, sexta maior cidade do país. Impulsionados por particularidades locais, tucanos e petistas tendem a ampliar a parceria em relação a 2004, quando patrocinaram dobradinhas em 121 municípios - pequenos, em sua maioria -, tendo vencido em 44% deles.

“Cada caso é um caso e vamos estudá-los à luz das conjunturas locais, estaduais e nacional.
A decisão sobre Belo Horizonte não cria jurisprudência para nada, mas é claro que alguém pode apelar para isso”, disse o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
Na linha do “cada caso é um caso”, os dirigentes petistas não querem se comprometer com o veto da Executiva Nacional em cidades sem a dimensão nacional de Belo Horizonte.
Em 2004, o maior município que assistiu à união entre o PT e o PSDB foi Anápolis (GO), o 70º maior do país. No segundo turno, a chapa petista-tucana foi derrotada pelo PSB. Agora, há conversas em estágios variados em cidades como Aracaju (35ª maior do país), a mineira Juiz de Fora (36ª) e a gaúcha Pelotas (65ª). “Nas cidades menores, o que prevalece é a questão paroquial. Como os pedidos de aliança em grandes e médias cidades são quase inexistentes, não existe constrangimento”, diz o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), coordenador nacional no PSDB das eleições.
Campeão
Devido à tentativa do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Fernando Pimentel (PT) de patrocinar candidatura conjunta em Belo Horizonte, Minas deve ser o Estado campeão de solicitações de aliança entre PT e PSDB, segundo estimativa do secretário nacional de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira.
Segundo ele, são aproximadamente 60. Na cidade histórica de Ouro Preto, por exemplo, o PSDB pode encabeçar a chapa que teria o PT como vice. Em Congonhas (78 km de Belo Horizonte) e Guapé (281 km de Belo Horizonte), os dois partidos também buscam uma dobradinha, nesse caso com o PT concorrendo a prefeito. Em Juiz de Fora (272 km de BH), petistas e tucanos aguardam os desdobramentos em Belo Horizonte. “A candidatura própria do PT aqui tem uma convergência muito grande, mas o nosso direcionamento não é o de fechar a porteira. Mas estamos aguardando os desdobramentos de Belo Horizonte”, diz o presidente do PT local, Rogério de Freitas.
Em Aracaju, o PT e o PSDB buscam aliança para apoiar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). “O PT aqui ainda não discutiu isso, foi o prefeito que fez um gesto em direção ao PSDB. Agora, a decisão de Belo Horizonte é específica. Para os demais casos, vale a decisão anterior de avaliar caso a caso”, diz o presidente do PT de Sergipe, Marcio Macedo.
Na Paraíba, o PSDB e o DEM, os dois maiores adversários do governo Lula, apoiarão a candidata petista Polianna Feitosa (PT) à Prefeitura de Pombal (371 km de João Pessoa) e, em Maturéia (312 km de João Pessoa), o PT será vice dos tucanos.
Complexo
Em Pelotas, quarta maior cidade do Rio Grande do Sul, o candidato do PT, Fernando Marroni, poderá ter o apoio do PSDB, partido da governadora do Estado, Yeda Crusius. “A situação de Pelotas é complexa porque o Rio Grande do Sul é um Estado importante no qual o PT faz oposição ao governo do PSDB”, disse Romênio Pereira.
A direção petista determinou por meio de resolução que analisará, prioritariamente, os pedidos de aliança com o PSDB nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Como são poucos, se dedicará a todas às solicitações feitas, mesmo que pelos menores municípios do país.
Pereira disse que não há critérios objetivos para o veto ou a aprovação, mas afirmou que é bem mais fácil para o partido liberar alianças em cidades de pouco peso nacional.
No PSDB, a Executiva Nacional analisará as alianças em municípios com mais de 50 mil habitantes. “Em Belo Horizonte, ficou claro que a rejeição do PT foi ao nome do governador Aécio Neves, não ao PSDB”, disse Rodrigo de Castro.

Os nove vereadores mirins eleitos em Nova Esperança do Sudoeste tomaram posse na Câmara Municipal dia 15. Eles poderão apresentar suas propostas e intenções de ajudar no desenvolvimento do Município. Os eleitos terão mandato com duração até o fim do ano.

O presidente da Câmara Municipal (adulta), vereador Silvio Carara presidiu a sessão que contou com a presença de todos os vereadores da Casa, dos alunos empossados, diretores das Escolas da Barra Bonita, Rio Gavião e Colegio Nova Esperança, pais e outras autoridades como o prefeito Norberto Goedert.
Os vereadores mirins foram chamados para a mesa acompanhados dos vereadores adultos, considerados como padrinhos.
 Silvio leu o Termo de Posse que posteriormente foi assinado pelos Vereadores Mirins. Em seguida, foram entregues os diplomas e o Regimento Interno.
Composição da Câmara Mirim: Adrieli de Aguiar, Bruna Vieira, Daniel Reginatto, Giceli Lopes da Silva, Joel de Aléssi, Lucas Klen, Marcelo Shimoeler, Suelen Aparecida Julio e  Vanessa Bonetti da Silva
A vereadora mirim, Bruna Vieira disse que no exercício do mandato pretende fazer um bom trabalho, especialmente naquilo que diz respeito as escolas do município  e também outros pedidos de melhorias para a população”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Silvio Carara acredita Nova Esperança ganhou muito com a criação da Câmara Mirim, porque muitas vezes os vereadores adultos não estão em contato permanente com as escolas e os alunos legisladores poderão nos auxiliar para que possamos reivindicar melhorias ao município.
Vereador pede a instalação de Caixa Eletrônico do HSBC
Vereadores de Nova Esperança do Sudoeste aprovaram requerimento apresentado pelo vereador Jair Costenaro da Silva solicitando a instalação de um Caixa Eletrônico do banco HSBC, cuja Agência encontra-se instalada em Francisco Beltrão.
Jair disse que houve um estudo feito pelos funcionários do banco HSBC a respeito de local adequado já que funcionários da empresa Sadia S/A que residem em Nova Esperança são clientes do banco e sentem a necessidade deste serviço.
A Comissão Pró-candidatura única de Santa Izabel do Oeste voltou a se reunir na semana passada para a sua reunião periódica com o objetivo de discutir ações de governo para os próximos quatro anos e com o intuito de repetir o feito de 2004, quando se deu a candidatura única para prefeito e vice-prefeito e chapa única com 13 nomes para concorrer a vereador.

Na quinta-feira passada, 10, a comissão recebeu a resposta dos dois partidos: PT e PDT que na primeira reunião pediram tempo para discutir com suas bases se apóiam ou não a iniciativa da Comissão e se discutem a candidatura única. O PT, através do seu presidente, Gelsi Dutra, disse que o partido discutirá o processo em respeito ao trabalho da comissão e que lá na frente, se todos os demais partidos estiverem unidos, não será empecilho para selar a candidatura única. Já o PDT, disse que consultou sua base e por unanimidade, ficou definido que não há interesse de participar da discussão, principalmente porque o partido tem em vista o projeto 2010, quando deverá eleger o senador Osmar Dias como governador do Estado do Paraná. Assim que a decisão foi comunicada, o presidente do PDT, Afonso Cláudio Levisnki se retirou da reunião.
O presidente da Comissão Pró-candidatura única, Vilmar Bruffatti conduziu a reunião e os membros presentes, bem como os presidentes dos partidos políticos constituídos no município (PMDB, PR, PSDB, PP, PT, PTB, DEM, PSTC e PPS) fizeram uma avaliação do quadro atual e apresentaram sugestões para os encontros futuros. Ficou definido que a Comissão voltará a se reunir no dia 24 de abril, quando os partidos participantes do processo de formação de uma proposta de governo para os próximos anos, irão apresentar suas prioridades para todos os setores administrativos.
A Comissão continuará aberta ao diálogo e espera que o PDT reconsidere a sua posição e sente para discutir um projeto de âmbito municipal. Após a formatação do projeto, a Comissão pretende se reunir com as comunidades e entidades do município para uma ampla discussão.
O suplente de deputado estadual e vice-presidente do Democratas do Paraná, Joarez Henrichs esteve reunido com a executiva do Partido de São João a convite do presidente, Jaimir Robetti que convocou o partido e simpatizantes para discutirem o pleito eleitoral de 2008, onde o DEM tem pré-candidatos preparados para disputarem as eleições, porém está aberto a coligações com outros partidos.

“Na ultima eleição fomos parceiros com a atual administração, pois pensamos no bem do Município e acreditamos que isso se concretizou”, afirmou Jaimir Robetti.
 Participaram também do encontro o prefeito Clóvis Cucolotto, o vice-prefeito Altair Gasparetto, o vereador Roni Casarin, e o prefeito de Bom Jesus do Sul, Paulo Deola que disse estar muito contente em ver que o colega Clóvis Cucolotto está fazendo uma excelente administração para o município de São João.
No encontro Joarez Henrichs fez a entrega através do presidente Jaimir Robetti, recursos do deputado federal Alceni Guerra, sendo R$ 250 mil no Ministério das Cidades (Emenda Individual), R$ 150 mil para a agricultura (Emenda Individual), e R$ 150 mil Ministério da Integração (Emenda de Bancada), ao prefeito Clóvis Cucolotto.
Depois de 30 dias licenciado do cargo de Prefeito, Luiz Carlos Gotardi reassumiu na manhã de segunda-feira, 31, a Prefeitura de Salto do Lontra. Neste período o município foi administrado pelo vice-prefeito Dalvo Koerich.
O governador Roberto Requião (PMDB) aproveitou a presença do presidente Lula, no mesmo palanque que ele, em uma solenidade em Foz do Iguaçu, para voltar a criticar a imprensa, tachando-a de “subordinada ao mercado’’ e “golpista’’. Diante de jornalistas do Paraná e de veículos de comunicação de outros estados, Lula tentou apaziguar as diferenças entre o governador e a imprensa. O presidente, de certa forma, se solidarizou com Requião. Mas o aconselhou a trabalhar e a não perder tempo brigando com a imprensa.
Através do deputado suplente, Juarez de Lima Henrichs, do Partido Democratas (DEM), foi foi encaminhada uma emenda ao Orçamento da União para o município de Pinhal de São Bento no valor de R$ 150 mil que pelo projeto realizado pelo município e encaminhado pelo prefeito Jaime Carniel, deverá ser utilizado na expansão do sistema de distribuição de água no interior do município.
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