Técnicos das prefeituras receberam uma capacitação, nesta segunda-feira, 22/04, com o tema "Nota Fiscal de produtor rural eletrônica e os reflexos no Índice de Participação dos Municípios (IPM)", na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).
O objetivo principal é estimular a adesão do produtor rural à emissão da nota fiscal eletrônica e, com isso, aumentar a participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do Estado.
"É fundamental a emissão da nota pelo produtor porque isso vai ter um reflexo em toda a cadeia produtiva. Não necessariamente haverá uma tributação sobre a emissão dessa nota, mas, faz com que toda a cadeia emita o documento. E, isso, vai gerar imposto, maior controle e retorno de ICMS para o município, e, consequentemente, em melhores serviços públicos para a população", assinalou o coordenador regional do Sistema de Produtor Rural (SPR)/IPM da 14ª Delegacia da Receita Estadual em Pato Branco, José Antônio Corrêa Neto.
Ainda conforme Corrêa Neto, a nota de produtor eletrônica "facilita, e muito, o controle dos entes envolvidos, como municípios, Estado e União". Além do produtor não necessitar mais ir até a prefeitura para emitir a nota e fazer a prestação de contas. Por sua vez, acaba gerando um desencargo para as prefeituras com setores voltados para este fim.
Conforme a 14ª Delegacia da Receita Estadual em Pato Branco, no sudoeste são 70 mil produtores no Cadastro Resumido de Produtores Rurais Ativos do governo do Estado (CAD/PRO), porém, em 2023, 30 mil desses produtores não emitiram nota.
Na região, os municípios com a maior participação no IPM para 2024, tendo como base o ano de 2023, são Pato Branco (25º no Estado), Francisco Beltrão (27º no Estado), Dois Vizinhos (31º no Estado), Mangueirinha (48º no Estado) e Palmas (52º no Estado). Lideram o IPM, os municípios de Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Ponta Grossa e Londrina.
A Receita Estadual do Paraná também recorda que, nesta quinta-feira, 25/04, uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do ministério da Fazenda, irá decidir se a adesão dos produtores rurais à nota fiscal de produtor rural eletrônica - que passa a ser obrigatória a partir do próximo mês de maio - ocorrerá de forma integral ou escalonada, iniciando para a faixa de até R$ 1 milhão.
A frente de honra foi composta pelo diretor executivo da Amsop, José Kresteniuk, que representou o presidente da entidade e prefeito de Pranchita, Eloir Lange, coordenador regional do Sistema de Produtor Rural (SPR)/IPM da 14ª Delegacia da Receita Estadual em Pato Branco, José Antônio Corrêa Neto, chefe do núcleo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) em Francisco Beltrão, Denise Adamchuk, consultor em controladoria e auditoria contábil, Alexandre Alves e representantes da CMM Assessoria Tributária e Projetos, Marijani Blasius Ribeiro e Cláudia Frigeri.
